Política de Privacidade

  1. A presente Política de Privacidade explica como o website Mirca Pires recolhe e trata os dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços e/ou produtos disponíveis no website.
  2. A Mirca & Pires, Lda. (de ora em diante designada por website Mirca Pires) procura promover a proteção e o respeito da privacidade dos dados pessoais que são armazenados e tratados, procurando utilizar os mesmos com rigor e máxima segurança.
  3. O website Mirca Pires está em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), comprometendo-se a submeter as informações pessoais de acordo com os princípios deste regulamento. Encontra-se ainda sujeito à regulamentação portuguesa e da Comissão Europeia, podendo assim ser necessária a divulgação de quaisquer dados pessoais por questões de segurança nacionais sempre que sejam solicitados pelas autoridades públicas.
  4. A recolha de dados pessoais não ocorre sempre que o utilizador aceda ao website Mirca Pires. No entanto, sempre que o utilizador pretenda adquirir determinado conteúdo, serviço e/ou produto poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelo utilizador.

O que são dados pessoais?

  1. Dados pessoais são quaisquer informações referentes a uma pessoa que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações (som e imagem).
  2. Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente através de, por exemplo: nome, número de identificação, dados de localização ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, cultural, psíquica, económica ou social.

Recolha e tratamento de dados pessoais

  1. O website Mirca Pires, com NIPC 516 645 552, é a entidade responsável pela recolha, tratamento e armazenamento dos dados pessoais de quem utiliza o website no âmbito digital.
  2. O processamento dos dados pessoais cumpre as normas legislativas em vigor, sendo armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços disponibilizados ou para o tratamento necessário na aquisição de produtos do website Mirca Pires.
  3. Os dados pessoais serão fornecidos pelo utilizador nos campos destinados para o efeito sempre por sua iniciativa, no sentido de adquirir ou subscrever qualquer produto e/ou serviço do website Mirca Pires. Estes dados são solicitados de forma visível e clara, para que o utilizador possa estar plenamente consciente de que está a disponibilizar os seus dados, bem como o motivo de o fazer.
  4. Caso a pessoa que forneça os dados pessoais necessite de esclarecimentos adicionais provenientes do responsável pela recolha e tratamento dos seus dados, deverá entrar em contacto através do e-mail suporte@mircapires.com.

Caracterização dos dados pessoais

  1. Os dados pessoais serão recolhidos pelo website Mirca Pires ou pelas entidades por esta subcontratadas.
  2. Os dados pessoais recolhidos serão os estritamente necessários e adequados para a disponibilização dos conteúdos, serviços e produtos que esta apresenta aos seus utilizadores, podendo ser feito por formulários online presentes nas páginas do website ou por e-mail.
  3. Os dados que podem ser solicitados para recolha e armazenamento são os seguintes:
    1. Informação de identificação (nome, morada, data de nascimento, número de identificação civil e/ou fiscal, género);
    2. Informação de contacto (telemóvel e/ou e-mail);
    3. Informação profissional ou académica;
    4. Informação bancária (IBAN).

Finalidade da recolha dos dados pessoais

  1. O website Mirca Pires ou entidades por esta subcontratadas recolhe os dados pessoais para prestar serviços, atendendo a obrigações jurídicas e aprimorando os serviços e produtos oferecidos.
  2. Os dados pessoais solicitados são visivelmente identificados para que o utilizador possa conscientemente adotar as ações que são solicitadas. Desta forma, as diferentes finalidades para as quais o website Mirca Pires, ou entidade por esta subcontratada, solicita os dados pessoais são as seguintes:
    1. Celebração, execução e gestão de contrato;
    2. Gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
    3. Obrigações legais;
    4. Gestão de contactos, informações ou pedidos;
    5. Gestão de reclamações;
    6. Gestão de contencioso;
    7. Gestão de acessos, logs, backups e incidentes de segurança;
    8. Deteção de fraude e praticas ilícitas;
    9. Auditoria e investigação internas;
    10. Gestão de risco de crédito;
    11. Proteção e controlo de receita;
    12. Marketing e vendas de novos produtos e serviços;
    13. Análise de perfis de consumo;
    14. Adaptação, melhoria e modificação de serviços/produtos existentes ou novos;
    15. Atendimento ao cliente, onde se responde a solicitações, dúvidas ou preocupações;
    16. Prevenção e Investigação de quaisquer atividades ilegais ou que violem os termos e condições do website Mirca Pires, bem como desta política de privacidade.

Transmissão dos dados pessoais para entidade ou websites externos

  1. Esta política de privacidade aplica-se apenas à navegação do utilizador no nosso website, podendo conter ligações externas a parceiros ou fornecedores que possuem as suas próprias políticas de privacidade, pelo que estes serão responsáveis exclusivos por elas. Desta forma, sempre que o utilizador aceda a um link externo a partir do nosso website, deve privilegiar a consulta da respetiva política de privacidade. O website Mirca Pires compartilha as informações pessoais com empresas que prestam serviços relacionados com as nossas ofertas. Estas informações pessoais são necessárias para o utilizador garantir os nossos serviços, pelo que o website Mirca Pires exige a estas empresas que limitem a utilização destas informações apenas ao processamento dos serviços prestados. O website Mirca Pires garante aos seus utilizadores que não disponibilizará, sob qualquer forma, nenhumas informações pessoais a outras empresas para efeitos de marketing.
  2. O website Mirca Pires poderá partilhar os dados pessoais do utilizador a entidades subcontratadas por esta.
  3. O website Mirca Pires poderá partilhar os seus dados junto de entidades terceiras, como organismos públicos nacionais ou internacionais, sempre que lhe seja exigido por obrigações legais ou regulamentares (como por exemplo, por ordens judiciais). Se a divulgação dos dados pessoais do utilizador forem necessárias para o website Mirca Pires proteger os seus direitos, evitar litígios ou fraudes, e ainda proteger a segurança de outros utilizadores, o website Mirca Pires reserva-se o direito de as divulgar.

Retenção de informações pessoais/cancelamento

  1. As suas informações pessoais ficam armazenadas nas seguintes situações:
    1. Enquanto o utilizador usufruir de alguma subscrição, serviço e/ou produto do website Mirca Pires;
    2. Caso sejam necessárias para efeitos de prestação de serviços garantida pelo utilizador;
    3. Para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
  2. Caso o utilizador pretenda excluir a sua conta ou informar que não pretende que as suas informações pessoais sejam utilizadas para quaisquer finalidades, pode contactar o website Mirca Pires através de suporte@mircapires.com.
  3. O website Mirca Pires pode contactar o utilizador para comunicar qualquer alteração aos seus Termos e Condições, bem como à sua Política de Privacidade. Pode ainda enviar comunicações referentes a serviços ou produtos que são disponibilizados por esta para consumo do utilizador, indicações sobre formas de pagamento e e-mails de notificação de benefícios.
  4. O utilizador pode também cancelar o recebimento de quaisquer atualizações que o website Mirca Pires faça através de diferentes meios, seja por e-mail ou newsletters, adotando o procedimento apropriado, ou seja, optando por clicar na opção “cancelar subscrição”.

Direitos do utilizador

  1. O website Mirca Pires garante ao utilizador, o exercício do direito de informação, acesso, notificação, transparência, retificação, apagamento, limitação, não sujeição a decisões automatizadas, retirar consentimento, reclamar, oposição e a portabilidade dos mesmos a terceiros.
  2. O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais é o responsável do website Mirca Pires, com quem os titulares de dados se relacionem, pelo que deve impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que lhe são confiados.

Proteção dos dados pessoais

  1. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador durante o uso do website são protegidos de várias formas. Porém nenhum método de transmissão pela internet ou método eletrónico de armazenamento é 100% seguro, pelo que o website Mirca Pires não poderá garantir a segurança absoluta.

Menores

  1. O website Mirca Pires não pretende solicitar nenhuma informação pessoal a pessoas com idades inferiores a 18 anos, pelo que se for o seu caso, não forneça qualquer dado pessoal neste website nem compre os nossos serviços e produtos. Caso tenha conhecimento que o seu filho menor de 18(dezoito) anos acedeu ao nosso website e adotou os procedimentos para comprar os nossos serviços e produtos, disponibilizando a sua informação pessoal, informe-nos de imediato através do suporte@mircapires.com para que possamos remover esses dados de forma definitiva.

Cookies

  1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o browser do utilizador, podendo armazenar informações, como por exemplo, configurações e preferências.
  2. O website Mirca Pires utiliza cookies de modo a assegurar uma experiência de utilização adequada.

Alterações na política de privacidade

  1. O website Mirca Pires reserva-se o direito de, em qualquer momento, por sua iniciativa e sem aviso prévio, alterar, de forma parcial ou total, esta política de privacidade, sendo as alterações significativas divulgadas de forma imediata no seu website. Deste modo, o utilizador deverá consulta a política de privacidade antes de qualquer uso ao website.

Reclamações e elogios

  1. O utilizador poderá apresentar uma reclamação ou elogio online referente a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado relativamente ao website Mirca Pires através do e-mail suporte@mircapires.com ou através dos seguintes links:
  2. Para reclamar: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao
  3. Para elogiar: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/elogio-sugestao

Lei aplicável

  1. O tratamento de dados pessoais pelo website Mirca Pires será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de serviços e produtos através deste website são regulados pela Lei Portuguesa.

Última atualização em 07 de julho de 2022.