Termos e condições gerais
Titularidade do website e fornecedora de produtos e serviços
- A Mirca e Pires, Lda. (de ora em diante designada por website Mirca Pires), com sede na Av. Mestre Manuel dos Santos Cabanas, nº10-6ºDto., 2835-406 Lavradio, com NIPC 516645552, registada no Instituto de Registo e Notariado de Lisboa, é a legitima proprietária e administradora do website mircapires.com.
Informações ao utilizador
- Entende-se por utilizador qualquer visitante e/ou cliente/comprador do website e respetiva loja online.
- E-mail: suporte@mircapires.com
- Telefone: +351 918 574 739
Objeto
- Os presentes termos e condições gerais, bem como termos e condições de aquisição de serviços/produtos aplicam-se a todos os utilizadores do website www.mircapires.com e respetiva loja online do website Mirca Pires, de ora em diante designados como website e loja online.
Âmbito de aplicação
- A navegação no website pressupõe que o utilizador aceita as condições gerais de uso e contratação pelo website Mirca Pires.
- Caso o utilizador não concorde com os presentes termos e condições, na sua totalidade, não deve navegar no website, nem adquirir qualquer serviço e/ou produto.
- A proposta contratual respeitante à aquisição de serviços e/ou produtos na loja online dirige-se apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade, responsabilizando-se, deste modo, pelos compromissos resultantes da aquisição de serviços e/ou produtos do website Mirca Pires.
- O website Mirca Pires reserva-se o direito de alterar os termos e condições de utilização por sua exclusiva iniciativa e sem qualquer aviso prévio, podendo determinar qualquer alteração na informação prestada relativamente aos seus produtos, serviços, preços, promoções e/ou condições comerciais. Deste modo, o utilizador deverá sempre consultar os termos e condições antes de cada utilização do website e aquisição de serviços e/ou produto.
- O website Mirca Pires garante a segurança de uso dentro das medidas expectáveis e adequadas a plataformas com website e loja online.
- O website Mirca Pires não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias ou desconexões do sistema operativo.
- Em caso de mau funcionamento do website que possam causar danos ou avarias que advenham do mesmo, o website Mirca Pires é isento de quaisquer responsabilidades.
Conteúdos, produtos e serviços do website e loja online
- O website disponibiliza diversos serviços e produtos relacionados à saúde humana, com possível compra através da loja online.
- A contratação de produtos digitais, o utilizador fica com acesso à informação em forma de vídeo e artigos, com duração indicada em cada produto respetivamente.
- Os conteúdos, serviços e produtos, nomeadamente as informações, preços, promoções e condições comerciais, podem ser alteradas pelo website Mirca Pires a qualquer momento e sem aviso prévio.
- O website Mirca Pires está fortemente empenhado para que as informações apresentadas no website e loja online esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, proceder-se-á à sua correção assim que possível.
Obrigações do utilizador
- Qualquer utilizador do website é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados o website Mirca Pires através de qualquer subscrição que decida realizar.
- Qualquer utilizador do website obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, obrigando-se a:
- Apenas fornecer dados pessoais corretos, permitindo ao website Mirca Pires o envio de informações, conteúdos, promoções subscritas.
- Não adotar nenhuma atitude ou ação que possa lesar o bom nome e o funcionamento do website.
- Não inserir, guardar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
- Não usar identidades falsas.
Encomenda/compra
- Para aquisição de serviços e/ou produtos basta selecionar o pretendido na loja online e seguir os passos indicados em cada um.
- Antes de confirmar a encomenda o utilizador compromete-se a verificar os serviços e/ou produtos selecionados, bem como os dados de utilizador.
- Os dados fornecidos pelo utilizador deverão ser os corretos e correspondentes ao mesmo.
- A confirmação final de encomenda afirma a aceitação por parte do utilizador no que respeita à descrição e preços dos serviços e/ou produtos selecionados.
- A encomenda fica confirmada após pagamento. O utilizador receberá um e-mail automaticamente com as informações sobre os serviços, produtos adquiridos. O utilizador deverá verificar a caixa de SPAM, caso não rececione nenhum e-mail com a confirmação de encomenda. Caso a confirmação de encomenda não conste nem na caixa de SPAM, o utilizador deverá contactar o website Mirca Pires.
- Caso não se confirme o pagamento ou caso ocorra incumprimento das presentes condições e termos gerais de venda, o website Mirca Pires reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática da mesma.
- Os dados contidos na fatura são de inteira responsabilidade do utilizador, sendo que após a sua emissão estes não poderão ser alterados.
- Todos os serviços e produtos estão sujeitos a disponibilidade. Caso algum serviço e produto se encontre indisponível o website compromete-se a informar o utilizador.
Preço
- Os preços dos serviços e produtos do website Mirca Pires incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor no valor apresentado nos produtos e/ou serviços.
- O preço de produtos não inclui os custos de transporte e entrega destes, quando necessários.
- O preço total especificado no momento de pagamento inclui impostos. Os preços, são cotados aquando da confirmação de efetivar a compra, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. O utilizador deverá transferir apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e fazer transferências individuais por encomenda.
- Os preços devem ser entendidos em Euros pelo que, qualquer mudança no país de compra do serviço e/ou produto pode ter influência sobre os preços.
- Os preços dos serviços e produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Condições de pagamento
- As formas de pagamento disponíveis estão apresentadas no website Mirca Pires, não sendo aceites outros métodos de pagamento além dos disponibilizados na respetiva área.
- O pagamento poderá ser realizado usando os respetivos cartões de crédito e/ou débito habituais do utilizador. Poderá ainda realizar o pagamento através de MBWAY ou uma Referência Multibanco geradas automaticamente.
- Se o utilizador optar pelo pagamento através de Referência Multibanco, o serviço e/ou disponibilização do produto apenas será disponibilizado após o website Mirca Pires rececionar o respetivo pagamento. Ao optar por este modo de pagamento, é aconselhado ao utilizador pagamento através do serviço home banking ou numa Caixa Multibanco o mais breve possível, de modo a obter os serviço e/ou produto adquirido o mais rapidamente possível. Após decorridos 5(cinco) dias consecutivos após aquisição de serviço e/ou produto, caso o website Mirca Pires e não tenha rececionado qualquer pagamento, a aquisição será cancelada.
Entrega/disponibilização dos serviços e produtos
- O website Mirca Pires apenas processa uma encomenda realizada por um utilizador após a confirmação do pagamento.
- A entrega de produtos físicos será realizada por correio para os respetivos dados fornecidos pelo utilizador.
Prazos de entrega/disponibilização
- Os serviços serão agendados consoante disponibilidade de ambas as partes, website Mirca Pires e utilizador, via contactos fornecidos pelo utilizador.
- Os produtos digitais terão um acesso individual através de um link ou credências de acesso enviado via contacto disponibilizado pelo utilizador, no prazo de 5(cinco) dias úteis.
- Os produtos físicos serão enviados por correio normal, no prazo de 5(cinco) dias. A entrega dos produtos pelo correio deverá ser consulta junto dos serviços de correio (CTT), uma vez que poderão diferir consoante a o local de entrega (território nacional ou internacional).
- O website Mirca Pires não será responsável por qualquer incumprimento de qualquer obrigação de envio que tenha motivado por um acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo.
Custos dos portes de envio
- Os custos associados aos portes de envio estão a cargo do utilizador.
Trocas e devoluções
- Os serviços individuais com agendamento confirmado, apenas serão devolvidos em caso de aviso prévio (mínimo de 48horas), por escrito para suporte@mircapires.com.
- Os serviços em grupo, com horário agendado, não serão devolvidos, uma vez que preenchem um número de vagas.
- Nenhum serviço e/ou produto digital será devolvido ou trocado, uma vez que o website Mirca Pires não tem garantia que os mesmos não serão utilizados após acesso.
- O cancelamento poderá ser realizado pelo utilizador antes do processamento da encomenda através de suporte@mircapires.com.
- O website Mirca Pires não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento.
- Caso o utilizador não fique satisfeito, o website Mirca Pires aceita devoluções de produtos até 14(catorze) dias após a data da encomenda, sendo que os produtos deverão apresentar-se em perfeito estado de conservação e com embalagem intacta.
- Em caso de cancelamento ou devolução, o reembolso será realizado através do mesmo método utilizado pelo utilizador.
- Em caso de devolução de produtos físicos com custos de portes de envio associados, apenas será feito o reembolso do valor remanescente do produto, uma vez que os portes de envio são a cargo do utilizador.
Garantia e qualidade
- O website Mirca Pires apenas comercializara artigos de alta qualidade.
- Os produtos apresentados no website podem não corresponder exatamente ao artigo real.
Propriedade intelectual
- Todos os conteúdos, serviços e produtos apresentados no website Mirca Pires são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia. Qualquer reprodução, distribuição, transferência ou armazenamento dos conteúdos apresentados é proibida, salvo autorização prévia por escrito do responsável do website Mirca Pires.
- É proibido qualquer introdução de links no website para fins comerciais sem autorização prévia do website Mirca Pires, assim como inserir qualquer link em website pessoal para o website do website Mirca Pires, se não existir consentimento prévio escrito e expresso por parte do website Mirca Pires.
- A infração das alíneas 1 e 2 serão sujeitas a recurso aos meios legais competentes por parte do website Mirca Pires ou sua represente legal.
- Informa-se que, na eventualidade de encontrar links que permitam acesso ao website www.mircapires.com ou referências ao website www.mircapires.com noutros websites, o website Mirca Pires não tem nenhuma responsabilidade sobre estes links ou páginas, nem conteúdos que as mesmas integrem.
Responsabilidade
- O website Mirca Pires apenas será responsável por danos sofridos pelo utilizador em caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais perante o utilizador, bem como no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
- O website Mirca Pires não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informações incorretas no website.
- Todos os serviços e produtos do website Mirca Pires estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
- O website Mirca Pires não se responsabiliza por custos aduaneiros/taxas alfandegárias que possam ser aplicadas no país de destino. O website Mirca Pires não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos serviços aduaneiros/alfandegários na altura da verificação dos objetos submetidos a controlo aduaneiro. O utilizador será o responsável por desbloquear a situação junto destes serviços. Caso algum produto não chegue até o utilizador, por decisão aduaneira, o website Mirca Pires não terá qualquer responsabilidade, não havendo lugar à devolução de qualquer valor pago.
Lei aplicável
- Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o website Mirca Pires e o utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
- Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
Reclamações e elogios
- utilizador poderá apresentar uma reclamação ou elogio online referente a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado relativamente ao website Mirca Pires através do e-mail suporte@mircapires.com ou através dos seguintes links:
- Para reclamar: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao
- Para elogiar: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/elogio-sugestao
Alteração dos termos e condições gerais
- O website Mirca Pires tem o direito de alterar as presentes termos e condições gerais em qualquer altura, por sua exclusiva iniciativa. O comprador/utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo
Política de privacidade
- O website Mirca Pires procura promover a proteção e o respeito da privacidade dos dados pessoais que são armazenados e tratados, procurando utilizar os mesmos com rigor e máxima segurança.
- O website Mirca Pires está em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), comprometendo-se a submeter as informações pessoais de acordo com os princípios deste regulamento. Encontra-se ainda sujeito à regulamentação portuguesa e da Comissão Europeia, podendo assim ser necessária a divulgação de quaisquer dados pessoais por questões de segurança nacionais sempre que sejam solicitados pelas autoridades públicas.
- A recolha de dados pessoais não ocorre sempre que o utilizador aceda ao website Mirca Pires. No entanto, sempre que o utilizador pretenda adquirir determinado conteúdo, serviço e/ou produto poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelo utilizador.
Última atualização em 07 de julho de 2022.